MP Eleitoral recomenda evitar promoção política durante festas de 150 anos de Caririaçu
Foto: Henrique Macêdo
O Ministério Público Eleitoral recomendou que agentes públicos de Caririaçu evitem qualquer forma de promoção pessoal ou eleitoral durante a programação pelos 150 anos de emancipação política do município e pela 50ª Vaquejada. Os festejos estão previstos para ocorrer entre os dias 14 e 17 de agosto.
A orientação foi emitida pela 71ª Promotoria Eleitoral e é direcionada aos Poderes Executivo e Legislativo, além de servidores e demais agentes envolvidos na realização dos eventos.
Entre as medidas indicadas estão a proibição de utilizar discursos, imagens, nomes, vozes, símbolos, slogans ou peças de divulgação que possam associar as festividades a políticos ou autoridades. A recomendação considera as regras previstas na Constituição Federal, na Lei das Eleições e na legislação eleitoral.
O Ministério Público também orientou a administração municipal a comunicar formalmente as regras aos servidores e colaboradores. Os contratos ou comunicados destinados aos artistas deverão conter informações sobre as restrições relacionadas à propaganda eleitoral.
Outra medida prevista é a gravação completa das apresentações artísticas contratadas ou financiadas pelo Poder Público. Os registros deverão ser encaminhados à Promotoria Eleitoral em até 15 dias após os eventos.
A Prefeitura e os demais gestores citados têm 48 horas para informar ao Ministério Público se irão cumprir as recomendações. Eventuais violações das normas eleitorais podem resultar em multas e outras penalidades previstas na legislação.
